DECRETO Nº 1.532, DE 31 de outubro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 440.989,99 (Quatrocentos e Quarenta Mil Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 31 de outubro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

355

3350.39

61.306,98

 

35.01-08.122.0036.2.091

356

3390.14

 

4.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

357

3390.30

 

21.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

359

3390.39

 

11.738,00

35.01-08.122.0036.2.091

360

3390.92

 

3.097,64

35.01-08.241.0006.2.082

364

3390.36

 

529,55

35.01-08.242.0007.2.019

368

3390.32

 

4.353,14

35.01-08.242.0007.2.025

371

3390.48

 

5.000,00

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

10.000,00

35.01-08.244.0005.2.110

399

3390.39

 

529,55

35.01-08.244.0009.2.041

408

 

412

3390.30

 

529,55

35.01-08.244.0009.2.079

3390.36

 

529,55

FMS

 

 

 

 

36.01-10.302.0013.2.118

519

3350.39

379.683,01

 

36.01-10.301.0010.2.117

470

3350.39

 

379.683,01

TOTAIS:

-

 

440.989,99

440.989,99