DECRETO Nº 1.525, DE 19 de outubro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 618.514,40 (Seiscentos e Dezoito Mil Quinhentos e Quatorze Reais e Quarenta Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 19 de outubro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

439

3190.04

19.000,00

 

36.01-10.122.0036.2.091

441

3190.13

23.000,00

 

36.01-10.301.0010.2.091

466

3190.13

7.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.091

511

3190.04

101.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.091

512

3190.04

47.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.091

513

3190.11

129.514,40

 

36.01-10.303.0022.2.049

566

3390.30

80.000,00

 

36.01-10.303.0022.2.049

569

3390.32

80.000,00

 

36.01-10.303.0022.2.049

572

3390.32

100.000,00

 

36.01-10.304.0060.2.061

578

3390.36

10.000,00

 

36.01-10.304.0060.2.091

743

3190.04

9.000,00

 

36.01-10.301.0010.2.091

758

3190.04

13.000,00

 

36.01-10.304.0060.2.061

580

3390.39

 

25.418,40

36.01-10.304.0060.2.130

588

3350.39

 

593.096,00

TOTAIS:

-

-

618.514,40

618.514,40