DECRETO Nº 1.523, DE 14 de outubro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 569.610,86 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 14 de outubro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01-04.122.0036.2.091

22

3190.11

40.000,00

 

21.01-04.122.0036.2.091

23

3190.13

70.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.104

244

3390.39

30.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

260

3390.39

30.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

261

3390.39

30.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.155

270

3390.39

144.492,66

 

33.01-12.365.0025.2.129

312

3190.13

5.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

313

3190.13

5.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

33.01-12.365.0025.2.129

323

324

3390.39

3390.39

35.000,00

30.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.154

328

3390.39

67.118,20

 

33.01-12.365.0025.2.179

331

3190.13

5.000,00

 

21.01-04.122.0036.2.091

24

3190.13

 

110.000,00

33.01-12.334.0048.2.026

215

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.334.0048.2.026

216

3390.39

 

7.955,00

33.01-12.334.0048.2.114

218

3390.32

 

2.666,00

33.01-12.334.0048.2.114

220

3390.39

 

21.182,00

33.01-12.361.0026.2.063

227

3390.39

 

10.591,00

33.01-12.361.0026.2.081

236

3390.35

 

10.591,00

33.01-12.361.0026.2.081

237

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.361.0026.2.104

242

3390.32

 

15.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

254

3390.14

 

15.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

256

3390.32

 

2.955,00

33.01-12.361.0026.2.108

257

3390.35

 

10.591,00

33.01-12.361.0026.2.108

258

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.361.0026.2.108

263

3390.39

 

3.247,76

33.01-12.361.0026.2.155

269

3390.30

 

10.591,00

33.01-12.361.0026.2.180

271

3390.14

 

3.000,00

33.01-12.361.0026.2.180

272

3390.39

 

10.591,00

33.01-12.363.0028.2.100

278

3390.30

 

5.295,50

33.01-12.363.0028.2.100

279

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

30.000,00

33.01-12.364.0029.2.106

286

3390.30

 

1.059,10

33.01-12.364.0029.2.106

287

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.364.0029.2.106

288

3390.39

 

201.000,00

33.01-12.365.0025.2.105

302

3390.32

 

15.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

357

3390.30

15.000,00

 

35.01-08.244.0009.2.002

406

3390.48

63.000,00

 

35.01-08.241.0006.2.030

361

3390.48

 

30.000,00

35.01-08.242.0007.2.025

371

3390.48

 

15.000,00

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

33.000,00

TOTAIS:

 

 

569.610,86

569.610,86