DECRETO Nº 1.518, de 29 de setembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.528.360,39 (Um Milhão Quinhentos e Vinte e Oito Mil Trezentos e Sessenta Reais e Trinta e Nove Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 29 de setembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

31.01-04.122.0036.2.091

183

3390.39

356.058,99

 

31.01-15.451.0041.2.087

194

3390.39

39.000,00

 

31.01-15.451.0045.2.096

199

3390.30

30.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

234

3390.30

45.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.104

241

3390.30

183.101,40

 

33.01-12.361.0026.2.108

253

3190.94

10.000,00

 

33.01-12.362.0027.2.113

274

3390.39

201.000,00

 

33.01-12.364.0029.2.112

290

3390.39

280.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.007

298

3390.30

5.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.105

301

3390.30

190.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

324

3390.39

20.000,00

 

33.01-12.366.0047.2.101

343

3390.30

5.000,00

 

39.01-17.512.0055.2.029

637

3390.39

70.200,00

 

39.01-17.544.0059.2.046

641

3390.39

94.000,00

 

31.01-15.451.0041.1.037

192

4490.51

 

395.058,99

31.01-15.451.0045.2.096

200

3390.39

 

30.000,00

33.01-12.306.0026.2.006

211

3390.30

 

10.000,00

33.01-12.361.0026.1.033

222

4490.51

 

158.865,00

33.01-12.361.0026.1.033

223

4490.52

 

100.000,00

33.01-12.362.0027.2.113

273

3390.18

 

190.000,00

33.01-12.363.0028.2.111

281

3390.18

 

73.000,00

33.01-12.363.0028.2.111

282

3390.39

 

48.000,00

33.01-12.364.0029.2.106

288

3390.39

 

75.000,00

33.01-12.364.0029.2.112

289

3390.18

 

170.000,00

33.01-12.365.0025.1.034

293

4490.51

 

2.118,20

33.01-12.365.0025.1.034

294

4490.52

 

90.000,00

33.01-12.365.0025.1.034

295

4490.52

 

2.118,20

33.01-12.365.0025.2.105

302

3390.32

 

20.000,00

39.01-04.122.0036.1.049

627

4490.52

 

26.200,00

39.01-17.544.0059.1.003

640

4490.51

 

138.000,00

TOTAIS:

-

-

1.528.360,39

1.528.360,39