DECRETO Nº 1.509, DE 08 de setembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 716.681,63 (Setecentos e Dezesseis Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 08 de setembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.01-12.306.0025.2.008

210

3390.30

4.424,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

235

3390.33

2.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

259

3390.39

53.407,63

 

33.01-12.361.0026.2.108

261

3390.39

150.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

264

3390.92

10.850,00

 

33.01-12.361.0026.2.155

270

3390.39

150.000,00

 

33.01-12.362.0027.2.113

274

3390.39

100.000,00

 

33.01-12.364.0029.2.112

290

3390.39

100.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

321

3390.36

23.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.179

337

3390.39

20.000,00

 

33.01-12.306.0024.2.004

209

3390.30

 

1.734,50

33.01-12.306.0047.2.005

213

3390.30

 

2.689,50

33.01-12.334.0048.2.026

216

3390.39

 

45.000,00

33.01-12.362.0027.2.113

273

3390.18

 

200.000,00

33.01-12.365.0025.1.028

292

4490.51

 

20.000,00

33.01-12.365.0025.1.045

297

4490.52

 

290.850,00

33.01-12.365.0025.2.119

304

3390.30

 

53.407,63

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

359

3390.39

43.000,00

 

35.01-08.241.0006.2.178

366

3390.48

60.000,00

 

35.01-08.241.0006.2.030

361

3390.48

 

60.000,00

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

43.000,00

TOTAIS:

-

-

716.681,63

716.681,63