DECRETO Nº 1.499, de 17 de agosto de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada peta Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.037.023,20 (Dois Milhões Trinta e Sete Mil Vinte e Três Reais e Vinte Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 17 de agosto de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.01-12.361.0026.2.081

230

3190.13

25.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

231

3190.13

10.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

248

3190.11

500.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

250

3190.13

160.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

252

3190.13

50.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

309

3190.11

40.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

313

3190.13

40.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.129

315

3190.13

10.000,00

 

33.01-12.361.0026.1.029

221

4490.51

 

100.000,00

33.01-12.361.0026.2.120

265

3390.30

 

130.000,00

33.01-12.365.0025.1.028

292

4490.51

 

605.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.301.0010.2.117

470

3350.39

395.696,58

 

36.01-10.302.0013.2.118

519

3350.39

677.926,62

 

36.01-10.301.0010.2.117

469

3350.39

 

1.073.623,20

FCQ

 

 

 

 

38.01-13.392.0051.2.127

619

3390.39

93.400,00

 

38.01-13.813.0034.2.148

626

3390.39

35.000,00

 

38.01-13.122.0036.2.091

603

3390.32

 

1.300,00

38.01-13.122.0036.2.091

604

3390.36

 

10.500,00

38.01-13.122.0036.2.091

607

3390.92

 

3.100,00

38.01-13.391.0038.1.056

611

4490.61

 

5.200,00

38.01-13.392.0051.1.016

613

4490.51

 

5.200,00

38.01-13.392.0051.2.127

618

3390.32

 

10.500,00

38.01-13.392.0051.2.127

620

3390.48

 

1.000,00

38.01-13.392.0051.2.153

621

3390.39

 

45.900,00

38.01-13.813.0034.1.019

622

4490.51

 

1.000,00

38.01-13.813.0034.2.096

623

3390.39

 

5.200,00

38.01-13.813.0034.2.148

624

3390.30

 

38.500,00

38.01-13.813.0034.2.148

625

3390.36

 

1.000,00

TOTAIS:

-

-

2.037.023,20

2.037.023,20