DECRETO Nº 1.444, de 22 de março de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 991.385,16 (Novecentos e Noventa e Um Mil Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Dezesseis Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 22 de março de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

24.01-26.122.0054.2.086

70

3390.30

46.182,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

124

3390.39

100.000,00

 

31.01-04.122.0036.1.049

176

4490.52

25.000,00

 

31.01-04.122.0045.1.026

185

4490.51

50.000,00

 

31.01-15.451.0003.2.128

191

3390.39

200.000,00

 

33.01-12.306.0025.2.008

210

3390.30

60.000,00

 

33.01-12.306.0026.2.006

211

3390.30

68.150,00

 

33.01-12.306.0026.2.009

212

3390.30

40.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

261

3390.39

100.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.007

298

3390.30

58.850,00

 

33.01-12.366.0047.2.101

343

3390.30

5.500,00

 

33.01-12.306.0026.2.183

752

3390.30

500,00

 

24.01-26.122.0054.1.006

66

3390.30

 

21.182,00

24.01-26.122.0054.2.086

69

3390.30

 

25.000,00

27.01-04.122.0036.2.091

126

3390.39

 

100.000,00

31.01-04.122.0036.2.091

183

3390.39

 

175.000,00

31.01-17.451.0023.1.024

204

4490.51

 

100.000,00

33.01-12.334.0048.2.114

219

3390.36

 

50.000,00

33.01-12.361.0026.1.046

225

4490.52

 

100.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

262

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

73.000,00

33.01-12.364.0029.2.112

291

3390.92

 

60.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.244.0009.1.055

401

4490.52

30.731,16

 

35.01-08.244.0009.2.002

405

3390.39

8.472,00

 

35.01-08.243.0030.2.099

382

3390.30

 

1.500,00

35.01-08.243.0030.2.099

384

3390.32

 

2.118,20

35.01-08.243.0030.2.099

387

3390.36

 

5.295,50

35.01-08.243.0030.2.099

390

3390.39

 

10.591,00

35.01-08.244.0009.2.002

402

3390.30

 

8.472,00

35.01-08.244.0009.2.002

404

3390.36

 

1.059,10

35.01-08.244.0009.2.041

410

3390.39

 

10.167,36

FMDE

 

 

 

 

41.01-22.661.0020.1.061

682

4490.51

198.000,00

 

41.01-22.661.0020.1.062

686

4490.51

 

198.000,00

TOTAIS:

-

-

991.385,16

991.385,16