DECRETO Nº 1.442, de 16 de março de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 16 de março de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

27.01-04.122.0036.2.091

119

3190.94

5.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

232

3190.94

5.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

121

3390.39

 

5.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

262

3390.39

 

5.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.243.0030.2.099

749

3190.04

40.000,00

 

35.01-08.244.0012.2.020

750

3190.04

 

40.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.304.0060.2.091

743

3190.04

20.000,00

36.01-10.304.0060.2.130

587

3350.39

 

20.000,00

TOTAIS:

 

 

70.000,00

70.000,00