DECRETO Nº 1.435, de 21 de fevereiro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 902.000,00 (Novecentos e Dois Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 21 de fevereiro de 2011.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

31.01-04.122.0036.1.049

176

4490.52

5.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

181

3390.30

80.000,00

 

31.01-04.122.0045.2.157

186

3390.30

100.000,00

 

31.01-04.122.0045.2.157

187

3390.39

50.000,00

 

31.01-15.451.0003.2.128

191

3390.39

200.000,00

 

31.01-17.451.0023.2.116

206

3390.39

250.000,00

 

39.01-04.122.0036.2.091

632

3390.30

80.000,00

 

39.01-04.122.0036.2.091

634

3390.39

70.000,00

 

39.01-17.512.0055.2.089

639

3390.39

67.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

183

3390.39

 

271.000,00

31.01-04.122.0036.2.091

184

3390.92

 

80.000,00

31.01-15.451.0050.1.040

203

4490.51

 

179.000,00

31.01-17.451.0059.1.003

207

4490.51

 

155.000,00

39.01-17.544.0059.1.003

640

4490.51

 

217.000,00

TOTAIS:

-

-

902.000,00

902.000,00