DECRETO Nº 1.431,
de 15 de fevereiro de 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 789.000,00 (Setecentos e Oitenta e Nove Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 15 de fevereiro de 2011
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.
ANEXO I
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CÓDIGOS |
VALORES |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
NR |
DESPESA |
REFORÇO |
ANULAÇÃO |
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FCQ |
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38.01-13.813.0034.2.148 |
626 |
3390.39 |
789.000,00 |
|
|
38.01-13.122.0036.2.091 |
598 |
3190.11 |
|
389.000,00 |
|
38.01-13.392.0051.2.127 |
619 |
3390.39 |
|
400.000,00 |
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TOTAIS: |
- |
- |
789.000,00 |
789.000,00 |