DECRETO Nº 1.344, DE 30 de julho de 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1147/2009 de 28 de dezembro de 2009, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 548.442,30 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 30 de julho de 2010.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

24.01-26.122.0036.2.091

63

3390.30

4.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

183

3390.39

227.145,30

 

31.01-15.451.0003.2.128

191

3390.39

221.297,00

 

24.01-26.122.0036.2.091

64

3390.36

 

1.000,00

24.01-26.122.0036.2.091

65

3390.39

 

2.000,00

24.01-26.122.0054.2.086

71

3390.36

 

1.000,00

31.01-04.122.0045.1.026

185

4490.51

 

135.075,30

31.01-15.451.0003.1.021

190

4490.51

 

237.605,06

31.01-15.451.0049.1.012

201

4490.51

 

43.038,16

31.01-15.451.0049.2.093

202

4490.39

 

15.000,00

31.01-17.451.0023.2.116

205

3390.30

 

17.723,78

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.241.0006.2.178

366

3390.48

51.000,00

 

35.01-08.244.0009.2.002

406

3390.48

 

51.000,00

FCQ

 

 

 

 

38.01-13.392.0051.2.127

619

3390.39

15.000,00

 

38.01-13.813.0034.2.148

626

3390.39

30.000,00

 

38.01-13.122.0036.2.091

598

3190.11

 

45.000,00

TOTAIS:

-

-

548.442,30

548.442,30