DECRETO Nº 1.343, DE 22 de julho de 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1147/2009 de 28 de dezembro de 2009, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 301.000,00 (Trezentos e Um Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 22 de julho de 2010.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

22.01-02.122.0019.2.091

40

3390.30

4.000,00

 

33.01-12.364.0029.2.106

288

3390.39

1.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.105

303

3390.39

1.000,00

 

40.01-17.512.0055.2.134

659

3390.39

125.000,00

 

40.01-20.607.0044.2.077

678

3390.39

65.000,00

 

22.01-02.122.0019.1.049

36

4420.52

 

4.000,00

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

1.000,00

33.01-12.365.0025.2.105

301

3390.30

 

1.000,00

40.01-04.122.0036.1.049

644

4490.52

 

24.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

650

3390.36

 

25.000,00

40.01-20.601.0035.1.001

660

4490.51

 

1.000,00

40.01-20.602.0042.1.005

667

4490.51

 

61.000,00

40.01-20.602.0042.2.135

669

3390.39

 

30.000,00

40.01-20.602.0042.2.147

670

3390.39

 

49.000,00

FMCA

 

 

 

 

42.01-18.541.0037.2.139

698

3390.39

105.000,00

 

42.01-18.541.0037.2.070

693

3390.30

 

5.000,00

42.01-18.541.0037.2.070

694

3390.39

 

45.000,00

42.01-18.541.0037.2.075

695

3390.30

 

10.000,00

42.01-18.541.0037.2.075

696

3390.39

 

40.000,00

42.01-18.541.0037.2.139

697

3390.30

 

5.000,00

TOTAIS:

-

-

301.000,00

301.000,00