DECRETO Nº 1.342, DE 16 de julho de 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1147/2009 de 28 de dezembro de 2009, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 72.102,60 (Setenta e Dois Mil Cento e Dois Reais e Sessenta Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 16 de julho de 2010.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.241.0006.2.178

366

3390.48

50.000,00

 

35.01-08.244.0012.2.020

418

3390.39

22.102,60

 

35.01-08.122.0036.2.091

359

3390.39

 

11.488,51

35.01-08.241.0006.2.082

362

3390.30

 

4.340,26

35.01-08.241.0006.2.082

363

3390.32

 

500,00

35.01-08.241.0006.2.082

364

3390.36

 

500,00

35.01-08.242.0007.1.010

367

4490.52

 

500,00

35.01-08.242.0007.2.019

369

3390.36

 

500,00

35.01-08.243.0030.2.079

378

3390.36

 

12.000,00

35.01-08.243.0030.2.099

382

3390.30

 

7.571,23

35.01-08.243.0030.2.099

387

3390.36

 

5.000,00

35.01-08.243.0036.2.177

392

3390.30

 

600,00

35.01-08.243.0036.2.177

393

3390.36

 

500,00

35.01-08.243.0036.2.177

394

3390.39

 

500,00

35.01-08.244.0005.2.110

396

3390.30

 

1.000,00

35.01-08.244.0005.2.110

397

3390.32

 

1.000,00

35.01-08.244.0005.2.110

398

3390.36

 

500,00

35.01-08.244.0005.2.110

399

3390.39

 

500,00

35.01-08.244.0009.1.009

400

4490.52

 

500,00

35.01-08.244.0009.2.041

408

3390.30

 

500,00

35.01-08.244.0009.2.041

409

3390.36

 

500,00

35.01-08.244.0009.2.041

411

3390.39

 

500,00

35.01-08.244.0009.2.079

412

3390.36

 

500,00

35.01-08.244.0012.2.020

416

3390.32

 

22.102,60

35.01-08.244.0012.2.020

419

3390.39

 

500,00

TOTAIS:

-

-

72.102,60

72.102,60