DECRETO Nº 1.341, DE 15 de julho de 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1147/2009 de 28 de dezembro de 2009, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 15 de julho de 2010.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

NR

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

28.01-04.121.0018.2.136

132

3390.35

7.000,00

 

28.01-04.122.0036.1.049

133

4490.52

3.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

138

3390.14

5.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

141

3390.39

15.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

234

3390.30

30.000,00

 

33.01-12.362.0027.2.113

274

3390.39

50.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

137

3290.22

 

20.000,00

28.01-04.123.0001.2.150

143

3390.36

 

7.000,00

28.01-04.123.0001.2.159

145

3390.39

 

2.000,00

28.01-15.451.0018.2.067

148

3390.39

 

1.000,00

33.01-12.362.0027.2.113

273

3390.18

 

50.000,00

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

30.000,00

TOTAIS:

-

-

110.000,00

110.000,00