O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 1132/2009, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido para o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA o endereço da sede da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ, que consiste em Avenida Amilcar Pereira da silva, nº 727 - Carmo, CEP 28735-000.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2010.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.