DECRETO Nº 1.287, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

Cria o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Quissamã.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica criado o Regimento da 4ª Conferência Municipal da cidade de Quissamã, que será realizada no dia 02 de março de 2010.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 24 de fevereiro de 2010.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMÃ

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 1º São objetivos da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Quissamã:

I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade fluminense para o estabelecimento de agendas, metas, planos e propostas concretas de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade de Quissamã;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade, convocada pela Prefeitura Municipal de Quissamã, será realizada no dia 02 de março de 2010, e terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar prioridades de atuação ao Governo Municipal, Estadual e ao Ministério das Cidades;

III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª Conferências Municipais e da atuação do Conselho das Cidades, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação, e

IV - Eleger os Delegados Municipais para a 4ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

Art. 3º A 4ª Conferência Municipal das Cidades, que será integrada por representantes indicados e eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência municipal e, conseqüentemente, suas análises, formulações e proposições devem ter essa dimensão.

§ 1º A 4ª Conferência Municipal da Cidade tratará de temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Estaduais.

§ 2º Todos os delegados com direito a voz e voto, presentes à 4ª Conferência Municipal da Cidade, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.

Art. 4º A etapa municipal será realizada no dia 02 de março de 2010, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Quissamã, antecedendo as etapas Estadual e Nacional.

Art. 5º A realização da Conferência Municipal é fator indispensável para a participação de delegados municipais na Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO III

DO TEMÁRIO

Art. 6º A 4ª Conferência Municipal das Cidades terá como Lema: "Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e como Tema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".

Parágrafo Único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas.

Art. 7º A 4ª Conferência Municipal será composta de mesas de debates, grupos de debate e plenária.

Art. 8º A 4ª Conferência Municipal produzirá um relatório final, a ser encaminhado aos poderes Executivo e Legislativo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 9º A 4ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Coordenadora de Apoio e Desenvolvimento Urbano.

Art. 10 A organização e desenvolvimento de suas atividades será coordenada pela Comissão preparatória constituída pelo CONQUISS - Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Art. 11 A Comissão Preparatória será composta por 17 (dezessete) representantes dos seguimentos discriminados no artigo 16 deste regimento discriminado no Anexo I deste regimento.

Art. 12 Compete a Comissão Preparatória:

I - Definir Regimentos Municipais, contendo critérios de participação para Conferência, para eleição de delegados para etapa estadual, respeitadas as definições dos regimentos Estadual e Nacional, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 16.

II - Definir data, local e pauta da Conferência Municipal, devendo estas informações constar no regimento, promovendo a discussão e proposição de iniciativas referentes a organização da 4ª Conferência Estadual das Cidades;

III - Criar grupos de trabalho para mobilização, validação e sistematização quando necessário;

IV - Elaborar proposta de programação da 4ª Conferência Municipal das Cidades;

V - Definir número de participantes e a forma de participação;

VI - Designar facilitadores (as) e relatores (as);

VII - Elaborar e executar o projeto de divulgação para 4ª Conferência Municipal das Cidades;

VIII - Promover o contato formal com o Legislativo Municipal, visando informá-lo do andamento da organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade, assim como divulgá-lo perante os parlamentares;

IX - Mobilizar as instituições e segmentos definidos neste regimento em âmbito Municipal, para preparação e participação na Conferência Municipal;

X - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

XI - Propor e definir os nomes dos participantes em mesas de debate, a pauta da etapa municipal, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;

XII - Atuar como elo entre os seguimentos integrantes da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Quissamã;

XIII - Comunicar a coordenação executiva estadual, por ofício, o compromisso na realização da 4ª Conferência Municipal da cidade de Quissamã;

XIV - Sistematizar os relatórios da Conferência Municipal e promover a sua publicação e divulgação.

§ 1º A Comissão Preparatória Municipal deve apresentar as informações dos incisos I e II à coordenação Executiva Estadual, no máximo até 10 dias após a convocação da referida conferência, a fim de validá-la.

§ 2º A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as mesmas informações para a Comissão Executiva Nacional para registro.

Art. 13 Após a realização das Conferências Municipais, os resultados referentes as propostas e aos delegados eleitos para a 4ª Conferência Estadual das Cidades devem ser remetidos por meio magnético à Comissão Preparatória Estadual e a Comissão Executiva Nacional, em até 05 dias após a realização das mesmas, para que possam ser consolidadas e sirvam de subsídio às discussões na 4ª Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO V

DOS PARTICIPANTES

Art. 14 A 4ª Conferência Municipal da cidade de Quissamã, em suas diversas etapas, deverá ter a participação de representantes dos segmentos constantes do Art. 16.

Art. 15 Os participantes das Conferência Municipal das Cidade elegerão os delegados municipais à 4ª Conferência Estadual das Cidades, conforme Anexo II do Regimento Estadual.

Art. 16 Os participantes da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Quissamã em todas as suas etapas, deve ter a seguinte composição:

I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%

II - Movimentos sociais e populares: 26,70%

III - Trabalhadores, por suas entidades sindicais: 9,9%

IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do Desenvolvimento Urbano: 9,9%

V - Entidades Profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.

VI - Ong's com atuação na área de desenvolvimento urbano, planejamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade: 4,2%.

Parágrafo Único. Os critérios para escolha dos (as) observadores (as) serão definidos pela Comissão Preparatória.

CAPÍTULO VI

DOS DELEGADOS PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL

Art. 17 A 4ª Conferência Municipal da cidade elegerá 07 delegados para a 4ª Conferência Estadual, de acordo como o Anexo II do Regimento Estadual de 2007, (3a Conferência Estadual).

Art. 18 Os delegados para a etapa estadual devem obedecer à mesma proporcionalidade por segmento do art.16 deste regimento bem como o número de delegados estipulados no regimento estadual e nas tabelas acima referidas.

Art. 19 A escolha dos delegados representantes de cada segmento para a 4ª Conferência Estadual das Cidades será efetuada pelos participantes das conferências municipais em cada um dos segmentos.

Art. 20 Serão delegados à 4ª Conferência Estadual das Cidades:

I - Os (as) delegados (as) municipais indicados pelo poder público municipal executivo e legislativo e;

II - Os (as) eleitos (as) nas conferências municipais por entidades de abrangência municipal com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social e gestão democrática das cidades, indicados (as) pelos diversos segmentos, conforme art. 16, de acordo com o Anexo II do Regimento Estadual, (3ª Conferência Estadual), respeitando o número de delegados, determinado por faixa de população em cada município.

§ 1º Cabe ao Legislativo Municipal um terço das vagas definidas no inciso I.

§ 2º A cada delegado titular eleito será escolhido um suplente correspondente, que será credenciado (a) titular.

§ 3º Em caso de dúvida suscitada por entidades de cada segmento quanto à abrangência e atuação das entidades de cada segmento caberá à Comissão Preparatória validar ou não a indicação.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 21 As despesas com a organização da etapa municipal para a realização da 4a Conferência Municipal da Cidade, correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Estadual Recursal e de Validação.

Art. 23 Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 24 de fevereiro de 2010.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMA:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Representante Titular: Rosana Gomes de Souza Machado

Suplente: Carlos Eduardo Ferreira Maia

- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Representante Titular: José Ricardo Pedruzzi

Suplente: Gustavo Silveira de Albuquerque

- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Representante Titular: Carla Ennes da Silva Pimentel

Suplente: Fernando César Pedruzzi

- EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ

Representante Titular: Francisco Roberto de Siqueira Júnior

Suplente: Michele Sousa Braga

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Representante Titular: Ana Maria Gonçalves

Suplente: Karina M. Sardenberg

- CÂMARA DE VEREADORES DE QUISSAMÃ

Representante Titular: Luiz Carlos Fonseca Lopes

Suplente: Joelmo Antônio Batista de Azevedo

Representantes da Comunidade Cultural

- ONG 3HS

Representante Titular: Norman Nottingham Steiner

(Indicação Única)

- ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS MATO DE PIPA - AMAP

Representante Titular: Maria Clara Cunha Carneiro da Silva Suplente: Claudia Maria de Almeida Cunha

- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

Representante Titular: Aguinaldo César Fratuci

Suplente: Marcelo de Barros Tomé Machado

- CREA

Representante Titular: Carlos Alberto de A Carneiro Silva

- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF

Representante Titular: Mariângela Porto de Abreu

Suplente: Hélio Gomes Filho

Representantes da Comunidade Civil

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENHA

Representante Titular: Elildo da Cruz Borba

Suplente: Alexandre Pereira Azevedo

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAXIAS

Representante Titular: Valter Alves de Almeida

Suplente: Enildo Azevedo Silva

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JOÃO FRANCISCO

Representante Titular: Alexandre Carlos de Paula Ferreira

Suplente: Miriam Rute

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARRA DO FURADO

Representante Titular: Célio Manhães Wagner

Suplente: Gilmara Barreto de Carvalho

- COPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS

Representante Titular: João Carlos Pinto

Suplente: Márcio Joaquim Gomes Barros

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA CATARINA

Representante Titular: Renata Carvalho Pereira

Suplente: Maria da Paz Gomes de Souza

ANEXO II

DELEGADOS ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Nº	Município	Pop censo 2000	ONG	Ent. Prof./ Inst. Pesq.	Empr.	Mov. Pop	Trab.	Gov.	Total
			4.2%	7,0%	9,9%	26,7%	9,9%	42,3 %
1	Macuco *	4.886	1		1	2	1	2	7
2	São José de Ubá *	6.413	1		1	2	1	2	7
3	Rio das Flores *	7.625	1		1	2	1	2	7
4	Varre-Sai *	7.854	1		1	2	1	2	7
5	Laje do Muriaé *	7.909	1		1	2	1	2	7
6	Com. Levy Gasparian *	7.924		1	1	2	1	2	7
7	Aperibé *	8.018		1	1	2	1	2	7
8	São Sebastião do Atto *	8 402		1	1	2	1	2	7
9	Carapebus *	8.666		1	1	2	1	2	7
10	Areal *	9.899		1	1	2	1	2	7
11	Trajano de Morais *	10.038		1	1	2	1	2	7
12	Duas Barras *	10.334		1	1	2	1	2	7
13	Santa Maria Madalena *	10.476		1	1	2	1	2	7
14	Quatis *	10.730		1	1	2	1	2	7
15	Porto Real *	12.095		1	1	2	1	2	7
16	Engº Paulo de Frontin *	12.164		1	1	2	1	2	7
17	Cardoso Moreira *	12.595		1	1	2	1	2	7
18	Italva *	12.621		1	1	2	1	2	7
19	Quissamã *	13.674		1	1	2	1	2	7
20	Sumidouro *	14.176		1	1	2	1	2	7
21	Cambuci *	14.670		1	1	2	1	2	7
22	Iguaba Grande *	15.089		1	1	2	1	2	7
23	Natividade *	15.125		1	1	2	1	2	7
24	Carmo *	15.289		1	1	2	1	2	7
25	Porciúncula *	15.952		1	1	2	1	2	7
26	Rio Claro *	16.228		1	1	2	1	2	7
27	Sapucaia *	17.157		1	1	2	1	2	7
28	Mendes *	17.289		1	1	2	1	2	7
29	Armação dos Búzios *	18.204		1	1	2	1	2	7
30	Cordeiro *	18.601		1	1	2	1	2	7
31	Conceição de Macabu *	18.782		1	1	2	1	2	7
32	São José do Vale do Rio Preto *	19.278		1	1	2	1	2	7
33	Pinheiral *	19.481		1	1	2	1	2	7
34	Cantagalo *	19.835		1	1	2	1	2	7
35	Silva Jardim	21.265		1	1	2	1	3	8
36	Piraí	22.118		1	1	2	1	3	8
37	Casimiro de Abreu	22.152		1	1	2	1	3	8
38	Bom Jardim	22.651		1	1	2	1	3	8
39	Itaocara	23.003		1	1	2	1	3	8
40	Arraial do Cabo	23.877		1	1	2	1	3	8
41	Miguel Pereira	23.902		1	1	2	1	3	8
42	Itatiaia	24.739		1	1	2	1	3	8
43	Mangaratiba	24.901		1	1	2	1	3	8
44	Paty do Alferes	24.931		1	1	2	1	3	8
45	Tanguá	26.057		1	1	2	1	3	8
46	Miracema	27.064		1	1	2	1	3	8
47	São João da Barra	27.682		1	1	2	1	3	8
48	Parati	29.544		1	1	2	1	3	8
49	Vassouras	31.451		1	1	2	1	3	8
50	Bom Jesus do Itabapoané	33.655		1	1	2	1	3	8
51	Rio das Ostras	36.419		1	1	2	1	3	8
52	São Fidélís	36.789		1	1	2	1	3	8
53	Paraíba do Sul	37.410		1	1	2	1	3	8
54	Guapimirim	37 952		1	1	2	1	3	8
55	Sto Antônio de Pádua	38.692		1	1	2	1	3	8
56	Paracambi	40.475		1	1	2	1	3	8
57	São Fco de Itabapoana	41.145		1	1	2	1	3	8
56	Cachoeiras de Macacu	48.543		1	1	2	1	3	8
59	Rio Bonito	49.691		1	1	2	1	3	8
60	Saquarema	52.461		1	1	3	1		10
61	São Pedro da Aldeia	63.227		1	1	3	1	4	10
62	Seropédica	65.260		1	1	3	1	4	10
63	Valença	66.308	1	1	1	3	1.	4	11
64	Três Rios	71.976	1	1	1	3	1	4	11
65	Maricá	76.737	1	1	1	3	1	4	11
66	Itaguaí	82.003	1	1	1	3	1	4	11
67	Araruama	82.803	1	1	1	3	1	4	11
68	Japeri	83.278	1	1	1	3	1	4	11
69	Itaperuna	86.720	1	1	1	3	1	4	11
70	Barra do Pirai	88.503	1	1	1	3	1	4	11
71	Resende	104.549	1	1	2	5	2	6	17
72	Angra dos Reis	119.247	1	1	2	5	2	6	17
73	Queimados	121.993	1	1	2	5	2	6	17
74	Cabo Frio	126.828	1	1	2	5	2	6	17
75	Macaé	132.461	1	1	2	5	2	6	17
76	Teresópolis	138.081	1	1	2	5	2	6	17
77	Nilópolis	153.712	1	1	2	5	2	6	17
78	Mesquita	164 879	1	1	2	5	2	6	17
79	Barra Mansa	170.753	1	1	2	5	2	6	17
80	Nova Friburgo	173.418	1	1	2	5	2	6	17
81	Itaboraí	187.479	1	1	2	5	2	6	17
82	Maqé	205.830	1	1	2	6	2	7	19
83	Volta Redonda	242.063	1	2	2	6	2	7	20
84	Petrópolis	286.537	1	2	2	6	2	7	20
85	Campos dos Goytacazes	406.989	1	3	3	10	3	12	32
86	Belford Roxo	434.474	1	3	3	10	3	12	32
87	São João de Meriti	449.476	1	3	3	10	3	12	32
88	Niterói	459.451	1	3	3	10	3	12	32
89	Nova Iguaçu	755.720	2	4	6	20	6	25	63
90	Duque de Caxias	775.456	2	4	6	20	6	25	63
91	São Gonçalo	891.119	2	4	6	20	6	25	63
92	Rio de Janeiro	5.857.904	8	18	20	75	20	85	226
	TOTAL	14.391.282		168	148	399	148	482	1.345

* Municípios que poderão eleger Delegados (as) para etapa estadual em Conferências Regionais.

OBS: Os segmentos ONG e Ent. Prof. / Inst. Acad. foram agrupados para fins de distribuição de delegados nos municípios com menor população. Nestes, foi previsto 1(um) único delegado a ser eleito entre os três segmentos.