revogado pelo decreto nº 2.530, de 23 de agosto de 2018
revogado pelo decreto nº 2.461, de 09 de maio de 2018
REVOGADO
PELO DECRETO Nº 2.235, DE 09 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 2.164, DE 29 DE SETEMBRO DE
2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições
legais e considerando as modificações ocorridas na estrutura dos órgãos que
compõem a Administração Direta do município de Quissamã, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os Secretários Municipais abaixo relacionados para, em substituição aos secretários nomeados pelo Decreto nº 1739/2013, comporem a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004:
a) Secretário Municipal de Fazenda, que presidirá a Comissão de
Análise e Parecer;
b) Secretário Municipal de Governo;
c) Secretário Municipal de Assistência Social;
d) Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Obras e
Serviços Públicos;
e) Secretário Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Quissamã, 29 de setembro de 2016.
NILTON PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.