revogada pela lei nº 837, de 30 de dezembro de 2004

LEI Nº 669, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 246 DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/,96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 521/99, 567/00, 582/00, 590/00, 602/00, 622/00, 633/01, 651/01, 653/01, 659/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã, trazida pela Lei n.º 246 de 27 de outubro de 1993, e alterações posteriores, o Cargo em Comissão, abaixo relacionado, modificando os Anexos I e III, da citada Lei, para o fim de sua inclusão.

ANEXO I

Cargo	SÍMBOLO	Quantitativo	SALÁRIO
Diretor do Centro Municipal de Saúde	DCMS	01	R$ 1.500,00
Diretor do Centro Cirúrgico do HMMM de Jesus	DCC	01	RS 1.500,00
Diretor de Enfermagem do HMMM de Jesus	DE	01	RS 1.500,00
Coordenador de Saúde Bucal	DSB	01	RS 1.200,00

Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 29 de novembro de 2001.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.