A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam excluídos, da Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde: 01 (uma) vaga de Coordenador Geral de Promoção, Proteção e Atenção à Saúde - CC-2, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico do Centro Cirúrgico - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Obstetrícia - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Pediatria - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Equoterapia - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Serviços de Nutrição - CC-5, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Clínica Médica - CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão Técnica de Barra do Furado - CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica - CC-6, 01 (uma) vaga de Supervisor Hospitalar - CC-6.
Art. 2º Ficam criados, na Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados no Gabinete do Prefeito: 01 (uma) vaga de Assessor A1 - CC-2, 05 (cinco) vagas de Assessor A3 - CC- 5, 04 (quatro) vagas de Assessor A4 - CC-6.
Art. 3º Em função do disposto nos artigos anteriores, os Anexos II e IX da Lei Municipal nº 2037/2021 passam a vigorar com as alterações neles inseridas.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 27 de outubro de 2022.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
Subchefe
de Gabinete do Prefeito |
CC-E |
01 |
Coordenador
Municipal de Defesa Civil |
CC-1 |
01 |
Coordenador
do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP |
CC-1 |
01 |
Coordenador
de Projetos Especiais |
CC-1 |
01 |
Assessor
Especial de Governo |
CC-1 |
27 |
Diretor
de Captação de Recursos - EGP |
CC-2 |
01 |
Assessor
Executivo de Gabinete |
CC-2 |
05 |
Assessor
A1 |
CC-2 |
10 |
Assessor
de Ações Integradas |
CC-3 |
03 |
Assessor
Executivo - EGP |
CC-4 |
01 |
Assessor
A2 |
CC-4 |
13 |
Assessor
Executivo de Governo I |
CC-4 |
06 |
Assessor
Executivo de Governo II |
CC-5 |
04 |
Assessor
A3 |
CC-5 |
40 |
Assessor
de Projetos Especiais |
CC-5 |
02 |
Assessor
Executivo de Governo III |
CC-6 |
28 |
Secretária
de Serviços de Gabinete |
CC-6 |
02 |
Assessor
A4 |
CC-6 |
68 |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
|||
Subsecretário
Municipal de Saúde |
CC-S |
01 |
|
|||
Assessor
Técnico da Saúde |
CC-1 |
02 |
|
|||
Assessor
Executivo do Fundo Municipal de Saúde |
CC-1 |
01 |
|
|||
Diretor
Técnico do Hospital |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
Geral de Odontologia |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
Geral de Fisioterapia |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
Geral de Saúde Mental |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria. |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
Geral de Planejamento e Gestão em Saúde |
CC-2 |
01 |
|
|||
Diretor
Administrativo do Hospital |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Vigilância em Saúde |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Estratégia de Saúde da Família |
CC-2 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Serviços Gerais de Apoio à Saúde |
CC-3 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Manutenção do Hospital Municipal |
CC-3 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Suprimentos |
CC-3 |
01 |
|
|||
Coordenador
Administrativo do Centro de Especialidades |
CC-3 |
01 |
|
|||
Coordenador
Técnico de Gestão |
CC-3 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Recursos Humanos da Saúde |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
Técnico de Enfermagem |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
de Ações Programáticas |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
Técnico de Laboratório |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
de UTI |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
Técnico do Centro de Especialidades |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
do Ambulatório da Saúde Mental |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
Técnico de Barra do Furado |
CC-4 |
01 |
|
|||
Coordenador
Administrativo de Barra do Furado |
CC-4 |
01 |
||||
Coordenador
Técnico de Fisioterapia do Centro de Reabilitação |
CC-4 |
01 |
||||
Coordenador
Técnico de Fisioterapia do Hospital Municipal |
CC-4 |
01 |
||||
Diretor
Técnico do FMS |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
Técnico de Radiologia |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
Técnico de Clínica Médica |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
Técnico de Emergência |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
Técnico de Enfermagem do Centro de Especialidades |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
de Controle, Avaliação e Regulação. |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
de Auditoria do SUS |
CC.5 |
01 |
||||
Diretor
de Faturamento |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
de Apoio Administrativo do Hospital |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
de Almoxarifado da Saúde |
CC-5 |
01 |
||||
Diretor
de Suprimentos |
CC-5 |
01 |
||||
Chefe
da Unidade de Saúde |
CC-5 |
09 |
||||
Diretor
do Departamento de Serviços de Agendamento e Ouvidoria |
CC-6 |
01 |
||||
Assessor
de Compras do FMS |
CC-6 |
04 |
||||
Assessor
Administrativo do FMS |
CC-6 |
06 |
||||
Assessor
do Núcleo Interno de Regulação |
CC-6 |
01 |
||||
Secretário-Executivo |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
de Divisão de Ouvidoria Hospitalar |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
de Divisão da Central de Exames |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
de Divisão de Apoio Administrativo e de RH |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
de Divisão de Recursos Humanos do Hospital Municipal |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
da Divisão de Saúde do Escolar |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
da Divisão de Hepatites Virais e DST/AIDS |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
da Divisão de Hipertensão e Diabetes |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
da Divisão de Imunização |
CC-6 |
01 |
||||
Chefe
da Divisão de Saúde da Criança e do Adolescente |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Curativos Especiais |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Saúde da Mulher |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Vigilância Alimentar e Nutricional |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Vigilância Ambiental |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Vigilância Sanitária |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Vigilância de Saúde do Trabalhador |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Apoio Administrativo da Vigilância em Saúde |
CC-6 |
01 |
|
|||
Supervisor
de Unidade de Saúde |
CC-6 |
01 |
|
|||
Supervisor
Hospitalar |
CC-6 |
03 |
|
|||
Chefe
da Divisão Administrativa da Odontologia |
CC-6 |
01 |
|
|||
Chefe
da Divisão de Almoxarifado da Odontologia |
CC-6 |
01 |
|
|||
Acompanhante
Terapêutico |
CC-6 |
05 |
|
|||