LEI Nº 2.249, de 08
de setembro de 2022
ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas, na Lei Municipal nº 2037/2021, 04 (quatro) vagas do cargo comissionado de Assessor Especial de Governo - CC-1 no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, o Anexo II da Lei Municipal nº 2037/2021 passa a vigorar com a alteração nele inserida.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 08 de setembro de 2022.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.
ANEXO II
CARGOS
COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Subchefe
de Gabinete do Prefeito |
CC-E |
01 |
|
Coordenador
Municipal de Defesa Civil |
CC-1 |
01 |
|
Coordenador
do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP |
CC-1 |
01 |
|
Coordenador
de Projetos Especiais |
CC-1 |
01 |
|
Assessor
Especial de Governo |
CC-1 |
27 |
|
Diretor
de Captação de Recursos – EGP |
CC-2 |
01 |
|
Assessor
Executivo de Gabinete |
CC-2 |
05 |
|
Assessor
A1 |
CC-2 |
09 |
|
Assessor
de Ações Integradas |
CC-3 |
03 |
|
Assessor
Executivo – EGP |
CC-4 |
01 |
|
Assessor
A2 |
CC-4 |
13 |
|
Assessor
Executivo de Governo I |
CC-4 |
06 |
|
Assessor
Executivo de Governo II |
CC-5 |
04 |
|
Assessor
A3 |
CC-5 |
35 |
|
Assessor
de Projetos Especiais |
CC-5 |
02 |
|
Assessor
Executivo de Governo III |
CC-6 |
28 |
|
Secretária
de Serviços de Gabinete |
CC-6 |
02 |
|
Assessor
A4 |
CC-6 |
64 |