LEI Nº 1.877, DE 16
DE SETEMBRO DE 2019
ALTERA O Anexo X DA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO,
PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada no anexo X, que trata dos Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 (uma) vaga de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Art. 2º Em decorrência da criação de mais 01 (uma) vaga de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, o Anexo X da Secretaria Municipal de Assistência Social, passa a vigorar conforme o novo anexo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 16 setembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.
ANEXO X
CARGOS
COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
|
Subsecretário Municipal de Assistência Social |
CC-1 |
01 |
|
|
Coordenador de Habitação |
CC-1 |
01 |
|
|
Assessor Executivo do F. M. de Assistência Social - FMAS |
CC-1 |
01 |
|
|
Assessor Administrativo de Assistência Social |
CC-2 |
01 |
|
|
Coordenador de Acolhimento Institucional |
CC-2 |
01 |
|
|
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
CC-3 |
03 |
|
|
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
CC-3 |
01 |
|
|
Coordenador de Vigilância Socioassistencial |
CC-3 |
01 |
|
|
Assessor Técnico de Habitação |
CC-3 |
01 |
|
|
Conselheiro Tutelar |
GCT |
05 |
|
|
Coordenador do Programa Bolsa Família - PBF |
CC-4 |
01 |
|
|
Coordenador de Serviços para a Pessoa Idosa |
CC-4 |
01 |
|
|
Coordenador de Serviços para a Juventude |
CC-4 |
01 |
|
|
Coordenador de Controle, Monitoramento e Avaliação. |
CC-4 |
01 |
|
|
Diretor do Programa Bolsa Família - PBF |
CC-5 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do FMAS |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Assistência Social |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Programas Especiais |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Abastecimento |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Habitação |
CC-7 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
CC-7 |
03 |
|
|
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
CC-7 |
01 |
|