Art. 1º O art. 218, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 218 São feriados municipais:
04. janeiro - Santa Ângela do Foliguino - Criação do Município
17. Fevereiro - Nossa Senhora do Desterro - Padroeira do Município
12. junho -
Santo Onofre - Dia do Plebiscito
(variável - Sexta-feira da Paixão).”
Em, 15 de março de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.