EMENDA à lei Orgânica nº 14, de 15 de março de 1996

 

Art. 1º O art. 218, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 218 São feriados municipais:

 

04. janeiro - Santa Ângela do Foliguino - Criação do Município

17. Fevereiro - Nossa Senhora do Desterro - Padroeira do Município

12. junho - Santo Onofre - Dia do Plebiscito

(variável - Sexta-feira da Paixão).

 

Em, 15 de março de 1996.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.