DECRETO Nº 3.639, DE 05 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 798/2004, alterada pela Lei Municipal nº 1145/2009, decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos seguintes membros:

a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer - Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso

b) Secretária Municipal de Fazenda - Simone Moreira

c) Secretária Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos Santos Magalhães

d) Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - Junio Selem Pinto

e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Luiz Carlos Fonseca Lopes

f) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã - Elizabeth Aprígio de Figueiredo

g) Câmara Municipal de Quissamã - Clementina de Paula

h) Câmara Municipal de Quissamã - Rosilândia Braga Maciel

i) Câmara Municipal de Quissamã - Valéria Maria da Silva

j) Gerente Geral do Banco do Brasil - Adeir Souza Moreira

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 3246/2021.

Quissamã, 05 de junho de 2023.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.