DECRETO Nº 2.675, DE 03 DE JULHO DE 2019

ALTERA O DECRETO Nº 2653/2019 QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no exercício das atribuições legais, decreta:

Art. 1º O Art. 7º e o Anexo I do Decreto Nº 2653/2019 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º .....................................................................................

§ 1º Para o item XVIII do Anexo I, os interessados deverão protocolizar, no Protocolo Geral da Prefeitura de Quissamã, até o dia 08/07/2019 (segunda-feira), às 17h, proposta de preço para a utilização do espaço, em envelope devidamente lacrado e identificado, endereçado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

§ 2º Os envelopes contendo as propostas de preços para o item XVIII do Anexo I, serão abertos no dia 09/07/2019 (terça-feira), às 15h, na Casa do Empreendedor. Havendo mais de uma proposta de preço prevalecerá a que apresentar o maior valor para a respectiva ocupação."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 03 de julho de 2019.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

Preços públicos para a utilização de espaços destinados os comércios da Feira Agropecuária e Turística de Quissamã.

Item	Área (m^2)	R$ UNIT	OCUPAÇÃO
I	9	800,00	Drinks e Caipifrutas
II	9	350,00	Sorvete
III	9	350,00	Maçã do Amor
IV	9	450,00	Churros
V	9	200,00	Pipoca
VI	4	300,00	Churrasquinho
VII	9	450,00	Crepe
VIII	9	300,00	Caldos
IX	4	500,00	Cigarro
X	9	500,00	Food truck
XI	9	500,00	Lanches
XII	36	500,00	Lanchonete Lado "A"
XIII	36	500,00	Lanchonete Lado "B"
XIV	54	2.000,00	Restaurante Pq.
XV	176	3.500,00	Restaurante Gr.
XVI	200	5.000,00	Restaurante Alvenaria
XVII	9	600,00	Celaria Pq.
XVIII	1	5.000,00	Parque de Diversões
XIX	1	1.500,00	Depósito de bebida